Inventário em Belo Horizonte: o guia completo para famílias
Tudo o que pesa na decisão — cartório ou Justiça, imposto, documentos, prazos e custos — reunido em uma leitura só.
Em Belo Horizonte, o inventário pode ser feito em cartório (extrajudicial) quando os herdeiros estão de acordo, o que torna o processo mais rápido e econômico. Quando há conflito ou situações específicas, ele tramita na Justiça. Este guia explica cada caminho, os custos, o imposto (ITCD) e os documentos necessários.
O que é o inventário e quando ele é obrigatório
O inventário é o procedimento que organiza a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Ele apura os bens, as dívidas e a divisão entre quem tem direito, formalizando a partilha. Sem ele, os bens ficam em nome do falecido e não podem ser vendidos, transferidos ou regularizados.
Em Minas Gerais, há um detalhe que pega muita família de surpresa: o processo deve ser aberto em até 2 meses a partir do falecimento para evitar multa sobre o imposto estadual (ITCD). Passado esse prazo, o inventário ainda pode — e deve — ser feito, mas com atenção ao impacto nas taxas.
Inventário extrajudicial: a via mais rápida em BH
Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito diretamente em cartório de notas, sem ação judicial. É o caminho mais rápido e econômico: o que na Justiça pode levar anos, no cartório costuma se resolver em semanas, desde que a documentação esteja organizada.
A grande novidade é a Resolução CNJ nº 571/2024, que ampliou as hipóteses de inventário extrajudicial — incluindo, sob certas condições, casos com testamento ou com herdeiro menor ou incapaz, que antes eram automaticamente empurrados para a Justiça. Em Belo Horizonte, os atos podem ser praticados nos cartórios de notas, com apoio do e-Notariado para assinaturas e procurações digitais — útil quando um herdeiro mora longe.
Inventário judicial: quando é necessário
Se há conflito entre os herdeiros, ou situações que ainda exigem decisão de um juiz, o inventário tramita na Justiça. Em Minas Gerais, isso ocorre perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O rito é mais formal e demorado, mas é o caminho adequado quando o consenso não é possível — e existe justamente para proteger o direito de todos.
Quanto custa um inventário em Belo Horizonte
O custo reúne três componentes principais, além da documentação. A maior parcela costuma ser o imposto:
| Componente | Referência em MG | Observação |
|---|---|---|
| ITCD | 5% sobre os bens | Desconto para quem declara no prazo |
| Emolumentos do cartório | Tabela oficial do TJMG | Variam conforme o valor do patrimônio |
| Honorários advocatícios | Conforme complexidade | Definidos em contrato |
| Documentação | Certidões e taxas | Custo menor, mas necessário |
Veja em detalhe em quanto custa um inventário em BH e entenda o imposto em ITCD em Minas Gerais.
Documentos necessários
Os documentos se organizam em três grupos: do falecido, dos herdeiros e dos bens. Reuni-los logo no início é o que mais acelera o processo. A lista completa está em documentos para inventário.
Prazos e a multa do ITCD
O prazo de 2 meses para abertura existe para evitar multa, e há um desconto de 15% no ITCD para quem declara e paga em até 90 dias. Se o prazo já passou, ainda há caminho — entenda em prazo do inventário e multa.